Projeto de Lei cria Central de Inclusão Social

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São vários motivos que levam uma pessoa a morar na rua, seja por causa de drogas, desemprego ou conflitos familiares. Mas são poucos os programas que ajudam essa parte da população à reabilitação estruturalmente e emocionalmente e/ou orientá-las aos órgãos disponíveis.

 

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Com a intenção de proporcionar aos desabrigados o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas, o deputado estadual, Valmir Comin, apresentou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei 0188.6/2016 que institui a criação de um meio para centralizar um cadastro de inclusão social vinculada à Diretoria de Trabalho, Emprego e Renda, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. O PL está tramitando na Casa Legislativa.

 

“A inclusão das pessoas em situação de rua no mercado de trabalho é, sem dúvida, uma tarefa difícil, até porque, invariavelmente, essa população é discriminada. Por isso, é preciso criar mecanismos de incentivo e apoio para promover o respeito à dignidade, à valorização da vida e da cidadania desse grupo de indivíduos”, explica o autor do PL, deputado estadual, Valmir Comin.

 

A proposta considera pessoa em situação de rua o indivíduo que esteja na pobreza extrema, utilizando de locais públicos, degradados ou espaços de moradia temporária ou permanente para se acolher, tire da mendicância a única forma de sustento e tenha os vínculos familiares abalados. Todas as pessoas nessas condições poderão se inscrever.

 

A Central de Inclusão Social terá função de cadastrar essas pessoas, interligar as informações com instituições assistenciais oficiais, monitorar empregos que sejam compatíveis com a qualificação dos cadastrados e articular as denúncias de violência contra a população em situação de rua.

 

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