Justiça autoriza troca de petit-pavé

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Criciúma

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve permissão ao Município de Criciúma para a troca do petit-pavé dos calçadões das ruas Seis de Janeiro, João Pessoa, Conselheiro João Zanette, da travessa Padre Pedro Baldoncini e da avenida Getúlio Vargas, nas proximidades da Praça Nereu Ramos, por concreto intertravado.

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que recebeu representação formulada por professores da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) contra a mudança, requereu a suspensão da retirada e da substituição da pavimentação original da região central. Argumentou que o piso é considerado patrimônio histórico da cidade e foi inventariado pelo departamento responsável.

O município, em contrapartida, assegurou a revitalização do pavimento no perímetro original das praças Nereu Ramos e da Bandeira, em respeito ao inventário realizado pela Unesc em parceria com a Fundação Cultural de Criciúma (FCC). Mas afirmou que as regiões adjacentes, não inventariadas, passariam por mudanças com vistas em adequar a mobilidade urbana.

Para o desembargador Edemar Gruber, relator da matéria, a sentença não merece reparo. “Preservado o calçamento com a pedra petit-pavé dentro da Praça Nereu Ramos, diante de seu reconhecido clamor histórico-cultural, a mesma sorte não requer a área em seu entorno, de forma que a sentença é mantida neste grau de jurisdição”, anotou o magistrado.

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Por: Marciano Bortolin
Em: Criciúma

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