Caixa não poderá usar FGTS no Minha Casa, Minha Vida se não houver repasse

- PUBLICIDADE -

O Ministério das Cidades esclareceu que desautorizou a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, caso não haja repasse da União para a contratação de novos empreendimentos.

Em nota, o Ministério das Cidades esclareceu que a instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (26), refere-se apenas à orientação dada à Caixa para que, caso não haja repasse da União destinado à contratação de novos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, fica vedada a utilização de recursos do FGTS para suprir a cota de responsabilidade do banco, evitando-se uma contratação de operação de crédito.

- PUBLICIDADE -

Segundo a instrução normativa, um dos motivos para a decisão é atender a uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em dezembro de 2015, o TCU decidiu que o Ministério das Cidades deveria registrar no orçamento o valor correspondente a adiantamentos concedidos pelo FGTS à pasta, para evidenciar que se trata de operações de crédito.

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar
Em: Criciúma

NOTA: O DN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.